Direitos e indenização no Brasil
Se você teve o seu voo cancelado e deseja saber mais sobre os seus direitos e como ser indenizado, esse artigo é para você! Descubra quais são os seus direitos como passageiro aéreo e como pedir reembolso. Também verifique se você tem direito a indenização de até R$ 15.000 por cancelamentos de voos domésticos dos últimos 3 anos ou de voos internacionais dos últimos 2 anos. Não deixe suas viagens de lazer ou trabalho serem comprometidas sem saber os seus direitos. Entenda mais sobre como ser indenizado e garantir o seu direito a uma viagem tranquila.
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Voo cancelado: quais são os meus direitos?
A Resolução Nº 400 da ANAC é a legislação que especifica os direitos e as responsabilidades das companhias aéreas em situações como o cancelamento de voo. Embora as empresas tenham o direito de cancelar voos, mesmo depois de emitir as passagens, isso não as isenta de cumprir algumas obrigações em relação aos passageiros.
Uma dessas obrigações é avisar os passageiros com pelo menos 72h de antecedência sobre qualquer alteração, especialmente a mudança de horário ou de itinerário. Se a companhia não cumprir esse requisito, os passageiros têm as seguintes opções:
✔️ Receber o reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque
✔️ Ser reacomodado em outro voo da mesma empresa
✔️ Ser reacomodado em um voo de outra companhia, caso não haja disponibilidade na empresa em que a passagem foi adquirida
✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo
Mesmo quando a companhia entra em contato dentro do prazo e avisa sobre as alterações, os passageiros podem ter direito ao reembolso ou à reacomodação em outro voo nas seguintes situações:
✔️ Quando a alteração é superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada em voos domésticos
✔️ Quando a alteração é superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada em voos internacionais
Além disso, a Resolução Nº 400 da ANAC estabelece as condições para a assistência material que deve ser oferecida em casos de cancelamento de voo. Essa assistência depende do tempo de espera no aeroporto e inclui:
✔️ Comunicação (internet, telefone) a partir de 1 hora de espera
✔️ Alimentação (voucher, refeição, lanche) a partir de 2 horas de espera
✔️ Hospedagem e transporte (ida e volta) em caso de pernoite no aeroporto a partir de 4 horas de espera. Se o passageiro estiver em sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para a residência e de volta para o aeroporto.
Por que um voo é cancelado?
Existem várias razões pelas quais um voo pode ser cancelado. Algumas das mais comuns incluem condições meteorológicas adversas, manutenções não programadas que precisam ser realizadas de última hora, congestionamento e tráfego intenso na malha aérea, falta de tripulação disponível devido a jornadas de trabalho excedidas e overbooking, quando há mais passageiros do que assentos disponíveis no avião. Além disso, um passageiro pode ter sua passagem cancelada se não comparecer ao voo de ida ou se ocorrer o chamado “no show”.
O que fazer se meu voo foi cancelado?
Se você tiver um voo cancelado, o primeiro passo é entender seus direitos aéreos. É importante reunir provas, como o cartão de embarque ou qualquer outro documento de viagem, para saber se você tem direito a uma indenização de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Algumas dicas úteis a seguir incluem:
Pergunte a razão do cancelamento do voo: É importante ter uma explicação específica sobre por que o voo foi cancelado, especialmente se for de última hora. Você tem o direito de solicitar uma declaração de cancelamento por escrito.
Solicite um voo alternativo ou um reembolso: Se você preferir, pode solicitar um reembolso da sua passagem e um voo de volta ao ponto de partida original, se necessário.
Anote a hora de chegada ao seu destino final: Lembre-se de que este não é o momento em que o avião pousa, mas sim quando as portas da aeronave são abertas para desembarque.
Não assine nada nem aceite qualquer oferta que possa renunciar aos seus direitos: Isso pode incluir vouchers para viagens futuras ou algum tipo de brinde. Pode parecer tentador, mas, ao aceitar, você pode estar renunciando ao seu direito de obter uma indenização.
Guarde os recibos de qualquer despesa extra: Ter comprovantes de despesas extras, como alimentação, hospedagem, transporte ou qualquer outro serviço semelhante, pode ser importante para obter uma eventual indenização por danos morais.
Se você sofreu algum desses problemas em uma viagem recente, pode ser possível pedir indenização por danos morais. Não deixe de preencher o formulário para saber em menos de 5 minutos se você tem direito a indenização e como proceder. Defenda os seus direitos e saiba como agir para receber a indenização que você merece.
O passageiro pode cancelar o voo?
O passageiro tem o direito de cancelar a compra de um bilhete aéreo sem incorrer em qualquer tipo de ônus, desde que cumpra algumas condições. É possível cancelar a passagem até 24 horas após a emissão, desde que a compra tenha sido realizada com, pelo menos, 7 dias de antecedência em relação à data de embarque do voo de ida. Se o cancelamento for realizado fora deste período, a taxa de reembolso pode variar dependendo do tipo de tarifa escolhida. Tarifas promocionais, por exemplo, geralmente não são reembolsáveis. É importante lembrar que o reembolso integral só é possível se essas condições forem atendidas.
Voo cancelado: indenização por danos morais
O cancelamento de um voo pode ser uma situação frustrante para qualquer passageiro, principalmente quando isso resulta em atrasos significativos no seu itinerário de viagem. Em alguns casos, é possível pedir indenização por danos morais em virtude do cancelamento de um voo, mesmo que o passageiro tenha sido reembolsado ou reacomodado em outro voo. Isso pode ser possível nas seguintes situações:
✔️ Quando o passageiro teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;
✔️ Quando o passageiro teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso. Se você sofreu algum desses problemas em uma viagem recente, pode ser possível pedir indenização por danos morais. Não deixe de buscar informações sobre seus direitos e como proceder nessa situação. Não fique sem saber como defender os seus direitos.
