Erro na Administração de Medicamentos: Direito das Vítimas

Você confia nos médicos e enfermeiros para cuidar de você. Coloca sua saúde, e às vezes sua vida, nas mãos deles. Mas o que acontece quando essa confiança é quebrada por um descuido? Um simples erro na administração de medicamentos pode ter consequências graves.

Se você ou alguém que você ama passou por isso, sei que pode estar se sentindo perdido, com raiva e sem saber o que fazer. Você não está sozinho nesta situação, e é importante saber que existem direitos que te protegem de um erro na administração de medicamentos. Entender o que aconteceu é o primeiro passo.

Depois, é preciso saber como agir para buscar justiça e a reparação que você merece. Este guia foi feito para te ajudar a entender cada etapa desse caminho, com informações claras e diretas.

O Que é Considerado um Erro na Administração de Medicamentos?

Muitas pessoas pensam que um erro de medicação é apenas receber o comprimido errado. Mas a realidade é bem mais ampla. Qualquer falha no processo de medicar um paciente pode ser classificada como um erro.

Isso pode acontecer no hospital, em uma clínica ou até mesmo em casa, com cuidados de home care. Um erro na administração de medicamento é um evento que poderia ter sido evitado. De acordo com o Conselho Nacional de Coordenação para Relato e Prevenção de Erros de Medicação (NCC MERP), é qualquer incidente prevenível que pode causar ou induzir ao uso inadequado de medicamentos ou prejudicar o paciente enquanto o medicamento está sob o controle de profissionais de saúde, do paciente ou do consumidor.

De acordo com o Boletim de Segurança do Paciente da Anvisa, esses eventos são, infelizmente, comuns e representam uma séria ameaça à saúde pública. Eles representam uma quebra no dever de cuidado que todo profissional de saúde tem, podendo resultar em eventos adversos sérios.

Tipos Comuns de Erros

Os erros podem variar muito e conhecer os tipos mais comuns pode te ajudar a identificar se o que aconteceu com você foi de fato um erro. Alguns são mais fáceis de perceber, outros nem tanto, mas os erros são uma realidade preocupante em saúde. Uma das formas de classificar os erros durante a administração de medicamentos é analisando o tipo de falha ocorrida.

• Medicamento errado: Administrar um remédio diferente do que foi prescrito. Isso pode acontecer por causa de embalagens parecidas ou nomes de medicamentos que soam de forma similar.
• Dose errada: Dar uma dose maior (sobredosagem) ou menor (subdosagem) que a dose prescrita. Uma sobredosagem pode ser tóxica, enquanto uma subdosagem pode tornar o tratamento ineficaz, ambas com sérias consequências para o paciente.
• Paciente errado: Entregar o medicamento destinado a uma pessoa para outra. A falta de checagem da identidade do paciente antes da administração é a causa mais frequente desse tipo de erro.
• Via de administração errada: Aplicar o remédio de forma incorreta, como dar oralmente um medicamento que deveria ser injetável ou vice-versa. A via de administração afeta diretamente como o corpo absorve os medicamentos.
• Horário errado: Atrasar ou adiantar significativamente o horário da medicação, o que pode afetar a eficácia do tratamento. Para alguns medicamentos, como antibióticos ou anticoagulantes, manter a concentração correta no sangue é fundamental.
• Medicamento não autorizado: Dar um remédio que não foi prescrito pelo médico responsável. Isso pode ocorrer por falha de comunicação na equipe ou interpretação errada da prescrição.
• Uso de medicamento vencido: Administrar um produto que já passou da sua data de validade. Medicamentos vencidos podem perder a eficácia ou até se tornarem prejudiciais à saúde.

Cada um desses erros pode causar danos diferentes, alguns temporários e outros permanentes. Por isso, é fundamental entender o que aconteceu no seu caso específico para buscar a responsabilização adequada.

Por Que Esses Erros Acontecem?

Ninguém espera que um erro aconteça, pois os profissionais de saúde são treinados para serem cuidadosos. Mas o ambiente hospitalar pode ser caótico e de alta pressão, o que aumenta a chance de à ocorrência de falhas. Vários fatores podem contribuir para que um erro na administração de medicamentos ocorra.

Muitas vezes, a culpa não é de uma única pessoa, mas sim um problema no sistema de saúde. A análise dos fatores de risco mostra que a maioria das vezes os erros são multifatoriais. Reconhecer que existem falhas no sistema não tira a responsabilidade de quem errou, mas ajuda a entender o contexto e a lutar por um sistema mais seguro.

As causas podem ser agrupadas em diferentes categorias:

Categoria do Fator	Exemplos Específicos	Como Contribui para o Erro
Fatores Humanos	Cansaço por longos plantões, estresse, falta de atenção, interrupções frequentes.	Diminui a capacidade cognitiva e a atenção aos detalhes, levando a trocas de medicamentos, erros de cálculo da dose ou esquecimentos. O profissional está sob a influência da exaustão.
Fatores do Sistema e Ambiente	Sobrecarga de trabalho da equipe de enfermagem, falta de protocolos de checagem, iluminação inadequada, comunicação ruim entre equipes.	Cria um ambiente propício a falhas. Sem uma checagem dupla, por exemplo, um erro individual não é detectado antes de chegar ao paciente.
Fatores Relacionados aos Medicamentos	Embalagens e rótulos muito parecidos, nomes de medicamentos com som semelhante (sound-alike), falta de padronização.	Induz ao erro, pois o profissional pode pegar o medicamento errado por simples semelhança visual ou auditiva, especialmente em um ambiente corrido.
Fatores Relacionados à Prescrição	Caligrafia ilegível nas prescrições médicas manuais, uso de abreviações perigosas, falta de informação completa (como a dose ou a frequência).	Gera dúvidas na equipe que administra o medicamento. Na tentativa de decifrar a prescrição, o profissional pode interpretar de forma errada o que foi solicitado.
Fatores Relacionados ao Paciente	Falha na identificação correta do paciente, falta de informação sobre alergias, barreiras linguísticas ou cognitivas.	Se o paciente não for identificado corretamente com pulseira e confirmação verbal, os medicamentos podem ser trocados entre leitos. A falta de conhecimento sobre o histórico do paciente também é um risco.

O cansaço de longos plantões, por exemplo, pode diminuir a atenção de um profissional. Uma comunicação ruim entre a equipe também é uma causa frequente, assim como interrupções constantes enquanto o profissional prepara ou administra o remédio, o que ainda assim não justifica qualquer tipo de erro.

As Consequências de um Erro na Administração de Medicamentos

As consequências podem ser devastadoras, indo muito além do problema de saúde imediato. Um erro pode afetar sua vida de várias maneiras, deixando marcas físicas, emocionais e financeiras. Esses eventos adversos podem variar de leves a fatais, dependendo do tipo de erro e da condição do paciente.

Danos Físicos e Psicológicos

No lado físico, os danos são os mais visíveis. Uma dose errada de um anticoagulante pode causar uma hemorragia interna grave. Um antibiótico errado em um paciente alérgico pode levar a um choque anafilático, uma reação potencialmente fatal.

Em alguns casos, o erro pode piorar a condição do paciente, exigir cirurgias corretivas, prolongar a internação ou até levar à morte. Os erros durante a administração de medicamentos para tratamento quimioterápico, por exemplo, podem ter sérias consequências, comprometendo a chance de cura. O medicamento que não foi administrado corretamente pode falhar em seu propósito terapêutico.

Mas não podemos ignorar o impacto emocional. Depois de uma experiência assim, é normal sentir medo e ansiedade. Você pode perder a confiança nos profissionais de saúde, desenvolvendo uma aversão a hospitais e tratamentos médicos, o que prejudica cuidados futuros com a saúde. Esse trauma psicológico é tão real e prejudicial quanto qualquer dano físico e deve ser considerado.

Impacto Financeiro

Um erro de medicação quase sempre traz custos extras. Pode ser que você precise de mais dias de internação para se recuperar dos danos causados. Talvez precise de novos exames, consultas com especialistas ou tratamentos para corrigir o que o erro causou.

Tudo isso gera despesas não planejadas, que podem ser altas. Além disso, se o erro te deixou incapaz de trabalhar, temporária ou permanentemente, você também sofre uma perda de renda. As contas continuam chegando, mas o dinheiro não entra, o que pode afetar não só você, mas toda a sua família.

Essa pressão financeira só aumenta o estresse de uma situação que já é muito difícil, mas não se limita a isso. A busca por reparação também envolve compensar essas perdas materiais diretas e indiretas.

Seus Direitos Após um Erro de Medicação

Se você foi vítima de um erro, é fundamental que conheça seus direitos, pois a lei protege os pacientes em todos os níveis. Você tem o direito de ser informado sobre o que aconteceu e de buscar reparação integral pelos danos que sofreu. Uma vez que o erro ocorreu, a instituição e os profissionais envolvidos têm deveres a cumprir.

Primeiro, você tem direito à informação clara e honesta. O hospital e a equipe médica têm o dever de te contar a verdade sobre o erro, sem esconder ou minimizar o que aconteceu. Tentar ocultar a falha é uma violação dos seus direitos e uma falta ética grave, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, que também se aplica a serviços de saúde.

Você também tem direito a um cuidado seguro, pois, ao buscar um serviço de saúde, existe uma expectativa legítima de que os padrões de segurança serão seguidos. Um erro na medicação é uma quebra desse dever de cuidado. A instituição deve ser um ambiente mais seguro para todos os pacientes.

E o mais importante: você tem direito à indenização. Isso significa que você pode ser compensado financeiramente por todos os prejuízos. Isso inclui os danos materiais (custos extras com tratamento, perda de renda), os danos morais (pelo sofrimento, medo e angústia) e, em alguns casos, os danos estéticos (se o erro causou alguma cicatriz, deformidade ou outra alteração física permanente).

O Que Fazer Imediatamente Após Suspeitar de um Erro

Agir rápido é muito importante para proteger sua saúde e garantir seus direitos. Assim que você suspeitar de um erro, existem alguns passos que você pode tomar. Manter a calma é difícil, mas ser metódico vai te ajudar muito a construir um caso sólido.

1. Comunique imediatamente: Fale com o enfermeiro responsável ou o médico de plantão. Explique de forma clara o que você acha que aconteceu, como um medicamento com cor ou formato diferente do usual. Eles têm a obrigação de verificar a prescrição, checar o que foi administrado e tomar as medidas necessárias para sua saúde.
2. Anote tudo em detalhes: Documente cada detalhe assim que possível, enquanto a memória está fresca. Anote a data, o horário exato, o nome do medicamento que você acredita ter recebido e o nome dos profissionais envolvidos. Descreva quaisquer sintomas novos que você sentiu após a administração e como se sentiu.
3. Peça uma cópia completa do seu prontuário médico e de enfermagem: Este é um dos documentos mais importantes e é seu direito por lei. O prontuário, tanto o médico quanto o de enfermagem, contém o registro de tudo que foi feito, incluindo as prescrições médicas e as anotações da equipe de enfermagem sobre os medicamentos administrados. Faça o pedido por escrito à administração do hospital dos dois prontuários.
4. Guarde todas as provas físicas: Se possível, guarde a embalagem do medicamento ou o frasco. Tire uma foto do comprimido, da injeção ou da bolsa de soro. Guarde também todas as receitas, notas fiscais de farmácias ou de outros gastos que você teve por causa do erro, como transporte ou consultas particulares.
5. Procure um advogado especializado: Não hesite em buscar ajuda legal de um profissional com experiência em erro médico e direito da saúde. Ele saberá analisar seu caso, identificar as falhas e orientar sobre os próximos passos legais. Um advogado especializado pode te ajudar a garantir que todas as provas sejam coletadas corretamente e a negociar com o hospital ou entrar com uma ação judicial.

Seguir esses passos vai te colocar em uma posição muito mais forte para buscar a reparação que você merece.

Como Provar o Erro na Administração de Medicamentos?

Provar que um erro médico aconteceu pode parecer uma tarefa complexa, afinal, você estava em uma posição vulnerável. Mas existem maneiras de construir um caso sólido, usando documentos e outras evidências para demonstrar a falha e os danos dela decorrentes. A chave é conectar o erro da equipe de saúde ao prejuízo sofrido pelo paciente.

O Prontuário Médico e de Enfermagem é Essencial

Seu prontuário é a prova principal. Nele, deve estar registrado qual medicamento foi prescrito pelo médico, a dose, o horário, a via de administração e quem da equipe de enfermagem administrou. Um advogado especializado, com o auxílio de um assistente técnico médico, pode fazer a análise dos registros em busca de inconsistências.

Por exemplo, a prescrição médica dizia “medicamento A na dose X”, mas as anotações da enfermagem registram a aplicação do “medicamento B” ou da “dose Y”. Qualquer rasura, anotação feita horas depois do ocorrido ou alteração suspeita no prontuário também pode ser um forte indicativo de que algo está errado e que houve uma tentativa de encobrir o erro. Por isso, pedir a cópia do documento o mais rápido possível é uma estratégia crucial.

Aqui na Berardini entendemos a complexidade do caso e contamos com advogados especializados em erro médico além de um médico que atua como assistente técnico nos processos.

Laudos e Exames

Se o erro te causou um novo problema de saúde ou agravou sua condição, exames e laudos médicos podem comprovar isso. Por exemplo, um exame de sangue pode mostrar níveis tóxicos de um determinado medicamento no seu organismo, que não correspondem à dose prescrita. Um laudo detalhado de outro médico, um especialista na área, pode explicar tecnicamente como o erro na medicação levou diretamente aos danos que você sofreu.

Esse laudo de um segundo profissional é fundamental para estabelecer o que chamamos de “nexo causal”. Ele conecta a conduta errada do profissional de saúde (o erro) com o resultado danoso (a consequência para sua saúde).

O Papel das Testemunhas

Alguém viu o que aconteceu? Um familiar ou acompanhante que estava presente no quarto pode servir como testemunha. Eles podem confirmar informações importantes, como o horário da administração, o modo como o medicamento foi dado ou a reação do paciente logo após o procedimento.

Até mesmo outro paciente que dividia o quarto pode ser uma testemunha útil. O depoimento dessas pessoas pode corroborar as informações dos documentos e dar mais força ao seu caso perante a justiça.

Perícia Médica Judicial

Na maioria dos processos judiciais por erro médico, o juiz nomeia um perito médico de sua confiança. Este é um profissional neutro, sem ligação com você ou com o hospital. Sua função é técnica: ele irá analisar toda a documentação médica, como o prontuário, exames e laudos, para dar um parecer técnico sobre o caso.

O perito responderá a perguntas feitas pelo juiz e pelos advogados das partes. A conclusão do laudo pericial tem um peso muito grande na decisão do juiz, pois fornece a base técnica para que ele entenda se houve de fato negligência, imprudência ou imperícia.

Quem é o Responsável? Hospital, Médico ou Ambos?

Quando um erro acontece, uma dúvida comum é: quem eu devo processar? A responsabilidade pode recair sobre diferentes partes, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Geralmente, a responsabilidade é compartilhada entre a instituição e o profissional diretamente envolvido.

A instituição, seja um hospital ou uma clínica, quase sempre tem responsabilidade pelo erro. Isso acontece porque ela tem o dever de fornecer um ambiente seguro, equipamentos adequados, protocolos claros e uma equipe bem treinada. Se o erro aconteceu por uma falha do sistema, como sobrecarga de trabalho, falta de protocolos de segurança ou falha na comunicação, o hospital é responsável.

Essa é a chamada responsabilidade objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para o hospital, não é preciso provar a culpa direta da instituição; basta provar o dano sofrido pelo paciente e a relação (nexo causal) com o serviço prestado.

O profissional de saúde que cometeu o erro (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem) também pode ser responsabilizado individualmente. Para ele, a responsabilidade é subjetiva, ou seja, é preciso provar que ele agiu com culpa, em uma das seguintes modalidades:

• Negligência: Ocorre quando o profissional deixa de tomar um cuidado necessário que era esperado dele. Por exemplo, não checar a pulseira de identificação do paciente antes de administrar o medicamento.
• Imprudência: Acontece quando o profissional age de forma precipitada ou sem a cautela necessária. Por exemplo, administrar um medicamento muito rápido quando ele deveria ser infundido lentamente.
• Imperícia: É a falta de habilidade técnica ou conhecimento para realizar um determinado procedimento. Por exemplo, um profissional de enfermagem que não sabe diluir corretamente um medicamento injetável.

Em muitos casos, a ação judicial é movida contra o hospital e o profissional de saúde ao mesmo tempo. Um advogado especialista poderá avaliar os detalhes do seu caso para definir a melhor estratégia e identificar todos os que devem ser responsabilizados pelo dano causado.

Conclusão

Sofrer um erro na administração de medicamentos é uma experiência traumática que abala sua confiança e pode deixar sequelas para toda a vida. No entanto, é crucial saber que você não precisa passar por isso sozinho e desamparado. A lei está do seu lado e prevê mecanismos para sua proteção e reparação.

Você tem o direito de entender o que aconteceu, de ter seus danos reparados e de lutar para que a mesma falha não aconteça com mais ninguém. Os erros devem ser vistos não apenas como casos individuais, mas como oportunidades para melhorar a segurança do paciente em todo o sistema de saúde.

O caminho para a justiça começa com informação e com a decisão de agir. Documentar tudo, buscar uma segunda opinião médica e procurar ajuda jurídica especializada são os passos mais importantes que você pode dar para defender seus direitos após um erro na administração de medicamentos.

Se você tiver qualquer dúvida específica sobre seu caso ou precisar de ajuda, lembre-se que a Berardini Sociedade de Advogados está aqui. Somos especialistas em Direito do Consumidor, Planos de Saúde e Direito Médico. Nossa equipe está pronta para conversar e tirar suas dúvidas, auxiliando uma pessoa como você, que utiliza planos de saúde ou é paciente e enfrentou alguma injustiça.