A relação entre empregador e empregado deve ser baseada no respeito, no cumprimento das obrigações legais e no bem-estar no ambiente de trabalho. No entanto, quando o empregador descumpre suas responsabilidades ou submete o trabalhador a situações insustentáveis, a rescisão indireta surge como uma solução legal para que o colaborador possa encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos.
Se você está enfrentando um ambiente de trabalho abusivo ou injusto, este artigo vai te ajudar a entender seus direitos e como tomar as providências necessárias para sair dessa situação.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho onde o empregado pode pedir o fim do vínculo empregatício e ainda ter acesso aos mesmos direitos que teria em uma demissão sem justa causa.
Essa possibilidade está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece diversas situações em que o trabalhador pode acionar esse direito.
Quando a Rescisão Indireta é Justificada?
De acordo com a CLT, o empregado pode solicitar a rescisão indireta se o empregador:
- Exigir serviços além das capacidades do trabalhador ou que coloquem sua segurança em risco;
- Tratar o empregado com rigor excessivo;
- Atrasar ou não pagar salários, férias, 13º salário ou outros benefícios previstos em lei;
- Submeter o trabalhador a situações humilhantes, assédio moral ou sexual;
- Deixar de cumprir normas contratuais ou obrigações previstas em convenções coletivas;
- Obrigar o empregado a exercer funções alheias ao contrato de trabalho sem reajuste salarial;
- Reduzir o salário de forma unilateral;
- Criar condições insustentáveis para a manutenção do emprego.
Se você está enfrentando qualquer uma dessas situações, é fundamental conhecer os passos para pedir a rescisão indireta corretamente.
Como Solicitar a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta deve ser feita com cautela para garantir que seus direitos sejam preservados. Veja o passo a passo:
1. Reúna Provas
Antes de tudo, documente as irregularidades. E-mails, mensagens, testemunhas, holerites e registros de ponto são provas essenciais para comprovar que o empregador descumpriu suas obrigações.
2. Notifique o Empregador
O ideal é que você informe a empresa sobre as irregularidades e solicite uma solução. Isso pode ser feito por e-mail, carta registrada ou até via sindicato.
3. Busque Apoio de um Advogado Trabalhista
A rescisão indireta envolve questões legais complexas. Consultar um advogado especialista em direito trabalhista é essencial para garantir que o processo seja conduzido corretamente e sem prejuízos para você.
4. Entre com a Ação Trabalhista
Caso o empregador não resolva a situação, você deve entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, pedindo a rescisão indireta e o pagamento de todos os seus direitos.
Quais São Seus Direitos na Rescisão Indireta?
Se a Justiça do Trabalho reconhecer a rescisão indireta, você terá direito aos mesmos benefícios de uma demissão sem justa causa, incluindo:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (caso tenha direito);
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
- Outros benefícios previstos no contrato de trabalho ou convenção coletiva.
