Ocrevus (Ocrelizumabe) gratuitamente pelo Plano de Saúde


A esclerose múltipla é uma doença sem cura conhecida, mas com os avanços da medicina surgiram tratamentos que ajudam a diminuir a progressão da doença, melhorar a qualidade de vida da pessoa e prevenir a incapacidade.

Um desses tratamentos é o medicamento Ocrevus (Ocrelizumabe), aprovado pela Anvisa em 2018 e indicado no tratamento de pacientes com as formas recorrentes de:

  • Esclerose múltipla (EMR)
  • Esclerose múltipla progressiva primária (EMPP)

Ambas doenças atingem o sistema nervoso central do paciente.

Ocrevus e sua ação no controle da EMR e EMPP

As doenças citadas na introdução são ambas de caráter neurológico, crônico e autoimune – que é quando as células de defesa do organismo do paciente passam a atacar seu próprio corpo – neste caso, o sistema nervoso central, culminando em lesões cerebrais e medulares.

Não se sabe de forma exata como o medicamento Ocrevus exerce seu efeito terapêutico na esclerose múltipla – mas estima-se que ele atua em sua ligação ao receptor CD20 (receptor de superfície do linfócito B) modulando a ação do sistema imunológico da pessoa portadora de esclerose múltipla.

Ou seja, seu funcionamento provavelmente se dá quando ele regula as células do sistema imunológico impedindo-as de atacar o corpo do paciente e ao fazer isso, ele consegue auxiliar no retardo da progressão da doença e diminui o número de crises da doença ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida de quem sofre deste mal.

É possível conseguir Ocrevus (Ocrelizumabe) pelo Plano de Saúde ou SUS?

Ocrevus é considerado um fármaco de alto custo (em torno de 50 mil reais) e para consegui-lo pelo SUS é necessário que o paciente seja diagnosticado com esclerose múltipla e tenha indicação médica do uso. O médico encaminha uma solicitação para a disponibilização do medicamento do Ocrevus pelo SUS.

A solicitação é avaliada pelo SUS que responderá se o paciente atende aos critérios e se aprovada, o Ocrevus será disponibilizado pelo SUS, embora costume demorar um pouco, pela grande demanda de pedidos por medicamentos de alto custo.

Se você conta com saúde suplementar pode inclusive exigir deste o fornecimento desta medicação, pois ele foi  incluído no Rol de Procedimentos da ANS em fevereiro de 2021, possuindo cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. 

Casos em que o SUS deve fornecer o medicamento Ocrevus.

O Ocrevus (Ocrelizumabe) pelo SUS só é disponibilizado para pacientes com casos específicos – de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Saúde – que elenca alguns quadros para a concessão do medicamento:
 

  1. Pacientes com esclerose múltipla primária progressiva – EMPP – com dificuldades para se locomover ou realizar atividades cotidianas com comprovação de progressão da doença nos últimos anos;
  2. Paciente com esclerose múltipla remitente recorrente – EMRR – que não obtiveram sucesso no tratamento com outros medicamentos;
  3. Pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente – ERR – com a doença ativa que é definida como a presença de no mínimo uma das seguintes condições: exacerbações frequentes, lesões cerebrais ou lesões na medula espinhal; aumento na progressão da incapacidade.

Por serem quadros restritos, em alguns casos, o SUS pode negar o pedido. Caso a sua situação não esteja nas descritas acima, entre em contato conosco para saber se você tem direito clicando aqui.

Como conseguir Ocrevus (Ocrelizumabe) gratuitamente pelo Plano de Saúde ou SUS?

É seu direito como consumidor exigir do governo ou do seu plano de saúde essa medicação caso não tenha como pagá-la e já tenha tentado outros tratamentos, sem sucesso. 

Se você está passando por isso saiba que é possível reverter essa negativa, ao recorrer judicialmente.

Porém é preciso contar com ajuda especializada de advogados com expertise em Direito do Consumidor, como os integrantes da equipe Berardini, para exigir via judicial o tratamento com o Ocrevus. 
Se precisar, não hesite em contatar-nos, pois temos vasta experiência em ações de obtenção de medicamentos de alto custo e podemos lhe ajudar!

Como um advogado pode te ajudar a preparar documentos e apresentar evidências em um processo judicial

Um Advogado especialista em Direitos do Consumidor, Planos de Saúde e Erro Médico pode te ajudar a preparar os documentos e evidências necessários para apresentar em um processo judicial. Isso inclui a organização e preparação de provas, como contratos, recibos, cópias de e-mails e outros documentos relevantes. Ele também é o único que pode redigir a petição inicial, que é o documento que inicia o processo judicial, e a apresentar os argumentos e evidências de forma clara e coerente. Além disso, o advogado pode te ajudar a se preparar para depoimentos e outras etapas do processo judicial, orientando sobre o que deve ser dito e o que deve ser evitado.

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