Seu plano negou o Lenvima (lenvatinibe)? Fique tranquilo! Com a indicação do seu médico e o registro na Anvisa, a cobertura é obrigatória.
Obter esse medicamento pelo plano de saúde é um direito seu e existem caminhos seguros para fazer isso acontecer. Estamos aqui para explicar passo a passo como garantir o fornecimento, quem tem direito e o que fazer se houver negativa. Você não está sozinho. Vamos juntos entender seus direitos e como agir para conseguir o tratamento que precisa.
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O que é o Lenvima (Lenvatinibe)?
O Lenvima® (Lenvatinibe) trata-se de um medicamento que vem tendo destaque no tratamento de alguns tipos de câncer, apresentando resultados promissores que melhoram a qualidade de vida dos pacientes.
Mas ele também é um medicamento de alto custo, o que pode gerar questionamentos se é possível a obtenção do Lenvatinibe pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou através do plano de saúde.
No artigo de hoje vamos abordar sobre essa medicação, sua funcionalidade, preço e atuação e também como proceder para obter o medicamento via judicial e a importância de se buscar a assistência de advogados especializados em direito de saúde.
Lenvima (Lenvatinibe): Para que serve? Como funciona? Qual é o custo?
O Lenvima® é uma medicação cuja substância ativa é o lenvatinibe, indicado e utilizado no tratamento de pacientes adultos com determinados tipos de câncer:
- Tireoide: (subtipos – papilífero, folicular ou célula de Hürthle) que apresente estar localmente avançado ou mesmo metastático e progressivo – não respondendo à terapia com iodo radioativo;
- Fígado: Carcinoma hepatocelular;
- Rins: carcinoma de células renais avançado.
O Lenvima funciona bloqueando a ação das proteínas chamadas: receptores de tirosina quinase, que atuam no crescimento de células e no desenvolvimento de novos vasos sanguíneos que irrigam estas células novas.
Estas proteínas costumam mostrar-se presentes em grandes quantidades em células de alto potencial cancerígeno, de forma que ao bloquear a ação dos receptores de tirosina quinase, o Lenvima acaba por diminuir a velocidade com que essas células cancerosas se multiplicam. Isso evita que o tumor cresça, justamente pelo medicamento ajudar a cortar esse suprimento de sangue que o câncer necessita para desenvolvendo-se, fazendo com que a progressão da doença seja retardada.
Esta medicação enquadra-se no rol de alto custo, com seu preço médio variando entre R$ 4.800 e R$ 5.300 a caixa com 30 comprimidos.
Necessito do Lenvima (Lenvatinibe) mas não posso arcar com os custos. E agora?
Se você precisa do tratamento com o Lenvima e não possui condições financeiras para custear a medicação, saiba que é direito seu como consumidor exigir do governo ou do plano de saúde se não tiver como pagar, especialmente se você já tenha tentado outros medicamentos, mas sem obter sucesso no tratamento.
Caso possua plano de saúde, saiba que a Lei 9.656/98 obriga as operadoras a cobrirem tratamentos de doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças e também cubram medicamentos registrados pela ANVISA – caso do Lenvatinibe – que pode e deve ser coberto por seu plano, desde que seja prescrito por um médico.
Solicitar o Lenvima pelo SUS é uma alternativa muito válida caso você não conte com plano de saúde, pois ele também é obrigado a fornecer os tratamentos de saúde de forma gratuita, incluindo o acesso a medicamentos de alto custo.
Entretanto, o SUS muitas vezes enfrenta limitações orçamentárias e pode haver demora na obtenção de medicamentos de alto custo.
Caso meu tratamento seja negado, o que devo fazer?
Sentir-se perdido após um “não” do convênio é normal, mas ter um plano de ação claro muda tudo. Saber como conseguir o medicamento de forma estruturada aumenta muito suas chances de sucesso. Aqui está o que você precisa fazer, passo a passo, para buscar o adalimumabe pelo plano de saúde.
Reúna a Documentação Essencial. Este é o seu kit de ferramentas para lutar por seus direitos. Sem ele, a sua defesa fica enfraquecida. Você precisa ter em mãos os seguintes documentos:
- Relatório Médico Detalhado: Este é o documento mais importante. Peça ao seu médico para explicar sua doença, quais tratamentos já foram tentados sem sucesso, e porque o Lenvima é a única ou a melhor opção para você agora. O laudo médico deve destacar a urgência e os riscos de não iniciar o tratamento.
- Receita Médica: A prescrição atualizada para o Lenvima, indicando a dosagem e a duração do tratamento.
- Negativa Formal do Plano ou do SUS: A recusa oficial do plano de saúde, sempre por escrito, e-mail ou pelo aplicativo. Eles são obrigados por lei a fornecer essa negativa com uma justificativa clara. Nunca aceite uma recusa verbal, pois você precisa de provas.
- Comprovantes de Pagamento: O último comprovante de pagamento da mensalidade do plano, para provar que você está em dia com suas obrigações.
- Documentos Pessoais: Cópia do seu RG, CPF e carteirinha do plano de saúde.
Busque ajuda jurídica especializada
Este é o passo que realmente faz a diferença. Um advogado especialista em direito da saúde conhece os argumentos que funcionam contra as operadoras. Ele sabe como combater as desculpas do plano e como apresentar seu caso à Justiça da maneira mais eficaz.
Uma ação judicial pode parecer intimidante, mas é a ferramenta mais poderosa que os pacientes têm. É através dela que você pode conseguir uma liminar para ter acesso rápido ao tratamento. Contratar um advogado que entende do assunto torna tudo mais simples e rápido. Fale conosco para uma consulta gratuita.
O processo judicial e a importância da liminar
Sei o que você pode estar pensando: “Um processo na justiça? Isso vai levar anos.” Essa é uma preocupação válida, mas no direito da saúde, as coisas funcionam de um jeito diferente por causa da urgência que o seu quadro clínico exige.
A solução se chama “pedido de tutela de urgência”, popularmente conhecida como liminar. Trata-se de uma decisão provisória que o juiz toma logo no início do processo, antes de qualquer outra discussão. E ele a toma com base na urgência e na probabilidade do seu direito.
Com seus documentos em mãos, seu advogado entrará com uma ação e pedirá a liminar. Um juiz analisará o laudo médico e a negativa do plano. Se ele entender que seu direito é claro que você não pode esperar pelo fim do processo para iniciar o tratamento, ele pode dar uma ordem judicial em poucos dias, obrigando o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, sob pena de multa.
Enquanto o processo principal segue seus trâmites, você já estará recebendo o seu tratamento. A liminar garante que a sua saúde não seja prejudicada pela demora da justiça, assegurando o acesso ao medicamento necessário para manter sua qualidade de vida.
Aqui na Berardini Advogados temos uma equipe especialista em direito do consumidor, médico e de planos de saúde com ampla experiência em ações de petição de medicamentos de alto custo. Entre em contato conosco!
Conclusão
Recebeu uma negativa para o Lenvimapelo plano de saúde ou pelo SUS? Eu sei que assusta, mas a recusa inicial não é a sentença final. É um obstáculo que pode ser superado.
A lei e a Justiça costumam proteger o paciente nessas situações: o direito à saúde prevalece sobre cláusulas contratuais abusivas. Com a documentação correta, um laudo médico bem fundamentado e a orientação de um advogado especialista, o caminho fica muito mais claro e seguro. Uma medida judicial urgente pode garantir o início do tratamento com rapidez.
Lembre-se: conseguir o Lenvima (Lenvatinibe) pelo plano de saúde ou SUS não é favor, é direito quando há indicação médica adequada. Se estiver enfrentando dificuldades, busque ajuda especializada para entender seus direitos e garantir o tratamento de que você precisa.
Na Berardini temos profissionais experientes e prontos para oferecer o suporte jurídico que você precisa. Somos especialistas em Direito do Consumidor, Planos de Saúde e Direito Médico e temos uma equipe especializada em causas judiciais de medicamentos de alto custo. Se o seu plano de saúde negou o medicamento, fale conosco para entender o melhor caminho a seguir e conquistar seu direito.
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