Os contratos fazem parte do nosso dia a dia, seja ao assinar um serviço de telefonia, um plano de academia ou ao realizar uma compra online. Entre os diversos tipos de contratos existentes, um dos mais comuns e frequentemente utilizados é o contrato de adesão. Mas você sabe exatamente o que ele significa e como funciona? Vamos explorar esse tema!
O que é um contrato de adesão?
Um contrato de adesão é um tipo de contrato em que as cláusulas são previamente estabelecidas por uma das partes, geralmente uma empresa ou prestadora de serviços, cabendo à outra parte apenas aceitar ou recusar os termos. Ou seja, não há espaço para negociação das condições contratuais.
Esse modelo de contrato é amplamente utilizado por empresas que oferecem serviços padronizados, como operadoras de telefonia, serviços bancários, plataformas de streaming, seguros e muitas outras.
Como funciona um contrato de adesão?
O funcionamento do contrato de adesão é simples: a empresa que oferece o serviço ou produto estabelece todas as regras e condições, e o consumidor tem a opção de aceitar ou não.
Os contratos de adesão costumam conter:
- Objeto do contrato (o serviço ou produto oferecido);
- Direitos e deveres das partes;
- Regras para rescisão;
- Multas ou penalidades em caso de descumprimento;
- Formas de pagamento e reajustes;
- Cláusulas de limitação de responsabilidade.
Geralmente, o contrato de adesão está presente em um documento físico assinado pelo consumidor ou em um aceite digital ao utilizar um serviço (como “Li e concordo com os termos” ao criar uma conta em uma plataforma online).
O contrato de adesão é legal?
Sim! O contrato de adesão é um instrumento legal e reconhecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), desde que cumpra algumas exigências. Entre elas, estão:
- Clareza e transparência: o consumidor deve ter acesso fácil ao contrato e seu conteúdo deve ser escrito de maneira compreensível.
- Equilíbrio entre as partes: cláusulas abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva podem ser consideradas nulas.
- Direito à informação: cláusulas que limitem direitos do consumidor devem estar destacadas (negrito, letras maiores ou de fácil visualização).
Quais são os direitos do consumidor em contratos de adesão?
Os consumidores têm direitos assegurados pelo CDC para evitar abusos e garantir relações comerciais mais justas. Alguns desses direitos incluem:
- Revisão de cláusulas abusivas: se o contrato contiver condições que prejudiquem excessivamente o consumidor, ele pode solicitar revisão judicial.
- Direito de arrependimento: em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.), o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias.
- Transparência na cobrança: taxas, multas e reajustes precisam estar claramente especificados no contrato.
