O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos que não é exagero dizer, praticamente revolucionou as transações bancárias aqui no Brasil. A sua popularidade explodiu e hoje é raríssimo você ver uma pessoa que não utilize o Pix em suas transações diárias.
Desde seu lançamento em 2020, o Pix acabou se tornando a forma de transferência bancária favorita dos brasileiros pela rapidez, praticidade e ausência de taxas.
Mas com sua popularização, golpistas também viram no pix a oportunidade de ganhar dinheiro de forma ilícita. Esse tipo de estelionato ficou conhecido como o Golpe do Pix. E sendo o pix uma tecnologia relativamente nova, muitas pessoas ainda não sabem como proceder ao cair num golpe desse tipo.
Aqui na Berardini Sociedade de Advogados, somos especialistas em direito do consumidor. Temos uma vasta experiência ajudando pessoas que foram vítimas de fraudes como esta. Estamos aqui para oferecer o suporte necessário e lutar pela reparação dos seus prejuízos, vamos te mostrar como.
Por isso, no post de hoje, vamos explicar como se proteger e o que você deve fazer se for vítima desse golpe.
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Entendendo como funciona o golpe do Pix
O golpe do Pix é uma fraude financeira que se aproveita do desconhecimento ou da pouca familiaridade com mecanismos financeiros digitais da vítima para extorquir dinheiro através de transferências bancárias.
Ou seja, é a exploração do erro humano pelo conhecimento escasso, confiança exacerbada, manipulações de informações, entre outros artifícios, de modo que tudo que leva a vítima a crer que as informações são verdadeiras.
Os golpes do Pix de forma geral iniciam pelo roubo de dados do usuário, por intermédio de links falsos enviados via SMS, WhatsApp e outros meios. Quando o golpista consegue acesso à conta bancária do usuário, ele consegue realizar as transações via Pix.
Em outros casos, o golpista se passa por funcionário do banco e entra em contato com a vítima para obtenção de informações e ao ter as credenciais necessárias, ele acessa a conta do usuário e começa a subtrair valores pelo Pix.
Há também o golpe que cria perfis falsos no WhatsApp e solicita transferências pix dos contatos da vítima, com a história de uma suposta emergência. Mas além destes, há vários outros tipos de golpes que subtraem valores usando o Pix. Os principais são:
Golpe do produto ou loja falsa:
Os cibercriminosos criam um perfil na rede social de uma loja que inexiste, fazem o anúncio de um produto, recebem o valor no Pix, mas não entregam a mercadoria ou enviam outra totalmente diferente.
Golpe da compra de loja com rede social hackeada:
Aqui a conta usada é de um estabelecimento que existente e consolidado, porém os golpistas clonam ou fazem o hackeamento do perfil na rede social ou da página da loja.
Golpe do parente pedindo dinheiro:
Esse é um velho conhecido, um dos golpes do pix mais comuns. O WhatsApp da vítima é clonado e o golpista passa a pedir dinheiro a parentes ou amigos da lista de contatos, e simula uma história dramática que precisa de dinheiro urgente.
Golpe da oportunidade de investimento ou para multiplicar dinheiro:
Prometendo retornos financeiros fora da realidade, o golpista solicita transferências via Pix, mas não repassa os ganhos do falso investimento.
Golpe da central de atendimento:
Um estelionatário se passando por falso funcionário de um banco liga ou envia mensagem solicitando que seja feita uma transferência no pix com certas desculpas: liberar algum serviço, possibilitar um saque de valor maior ou evitar bloqueio de conta.
Golpe do comprovante falso:
Nesse caso, a vítima deveria receber o Pix quando o golpista compra algo dela, mas este envia um comprovante falsificado.
Como proteger meu Pix de fraudes?
Para maior segurança na utilização do Pix, adotar algumas medidas preventivas pode ajudar e muito, tais como:
- Não clicar em links suspeitos;
- Fazer a verificação da autenticidade dos endereços visitados na internet;
- Caso seja necessário, entrar em contato apenas com os canais de atendimento oficiais das instituições financeiras.
A estrutura do Pix é confiável e possui múltiplas camadas que ajudam na proteção do usuário. O problema ocorre quando informações sensíveis caem nas mãos de golpistas.
O que fazer quando cair no golpe do Pix?
Veja nos tópicos a seguir como proceder quando cair em um golpe desse tipo, medidas para reaver os valores perdidos e outras dicas.
Como denunciar um golpe do Pix?
Faça imediatamente um Boletim de Ocorrência (B.O.) online de que você sofreu um golpe do Pix. Você pode fazer via internet na delegacia virtual do seu Estado ou mesmo ir a uma delegacia física mais próxima e preencher um B.Ode golpe do Pix.
É importante que a pessoa lesada pelo golpe ofereça o máximo de detalhes acerca do ocorrido. Informações como:
- Data e hora do ocorrido;
- Meio de contato usado pelo golpista;
- Explicação detalhada sobre o que foi dito nas mensagens ou na ligação;
- Chave Pix utilizada pelo criminoso;
- Códigos de transações;
- Número de contato utilizado pelo estelionatário.
Esse comprovante é determinante para que a Polícia realize a investigação do crime e também lhe ampara caso seja preciso entrar na Justiça.
Como recuperar seu dinheiro após cair no golpe do Pix?
Entre em contato com seu banco assim que perceber que foi vítima de um golpe e solicite a devolução do Pix. É importante agir rapidamente. Primeiro, faça o B.O conforme explicado acima e registre uma reclamação no banco da conta de destino do pix (a do golpista).
Procure informar o maior número de detalhes possíveis, como:
- Chave Pix para onde foi o dinheiro;
- Número da agência e da conta;
- Nome do beneficiário;
- ID da transação.
Essas informações auxiliam a reduzir e até impedir novos golpes e ainda aumentam suas chances de recuperar os valores subtraídos.
Como pedir o MED (Mecanismo Especial de Devolução do PIX) no seu banco?
Esse passo é importante e poucas pessoas sabem dele, que é acionar o MED – Mecanismo Especial de Devolução – através do canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria por telefone ou no chat do aplicativo do banco – falar que foi vítima de um golpe e pedir a devolução do dinheiro na conta de destino.
Todos os bancos possuem o MED por determinação do Banco Central. Faça isso imediatamente e demonstre que fez isso rapidamente. Também guarde todos documentos, comprovantes de ligações e protocolos de atendimento para utilizar como prova caso seja necessário futuramente para comprovar que você solicitou a devolução do valor.
Vale dizer que nem sempre o atendente do seu Banco conhece o termo “MED”, então só diga que caiu num golpe e quer solicitar a devolução do Pix no Banco de destino. Porém, o MED não pode ser usado para transações feitas por engano.
O banco da vítima usa a infraestrutura do Pix para notificar a instituição financeira que está recebendo a transferência, solicitando que os recursos sejam bloqueados.
Após o bloqueio, tanto o banco do pagador quanto o do golpista têm um prazo de até sete dias para analisar o caso e certificar-se de que se trata de uma fraude. Comprovada a fraude, a instituição de destino do pix devolve o dinheiro para o banco da vítima e este efetua o ressarcimento conta do cliente.
Ao entrar em contato com o Banco ele tem até 30 minutos para registrar uma notificação de infração no Banco Central, a fim de bloquear imediatamente o valor no Banco de destino, que pode ocorrer de forma parcial caso não haja saldo suficiente na conta do golpista.
IMPORTANTE: não espere para ir de forma presencial na agência, pois o gerente da sua conta não consegue solicitar a devolução de um Pix.
O que fazer depois? Contate o serviço SOS Golpe
Esse passo deve ser realizado após a vítima entrar em contato com o MED, pois a denúncia no SOS Golpe complementa o passo anterior e oferece mais informações sobre sua denúncia no Banco de destino, o que aumenta as chances de ressarcimento do dinheiro do golpe.
Faça uma denúncia no banco onde foi destinado o valor do pix através do serviço SOS Golpe. Você realiza a denúncia de forma gratuita e em menos de 3 minutos. O SOS Golpe então analisa as informações enviadas e solicita por email o bloqueio do valor enviado e também o bloqueio da conta de destino.
O que fazer caso eu não consiga reaver o dinheiro em 7 dias?
Após seu Banco ter acionado o MED, a instituição financeira de destino bloqueia imediatamente o valor – de forma total ou parcial – na conta do golpista e possui um prazo de até sete dias para analisar a solicitação de devolução.
Comprovada a fraude, se ainda houver saldo na conta de destino, o dinheiro será devolvido para você.
Mas já alertamos que os criminosos costumam esvaziar imediatamente ou muito rapidamente a conta de destino, o que infelizmente dificulta a recuperação de 100% do valor perdido num golpe do PIX.
Mas se você não conseguir reaver o dinheiro com as medidas anteriores, ainda existem outras medidas administrativas que podem ajudar:
Faça uma reclamação no Procon e demais órgãos competentes
- Reclamação na Ouvidoria: Faça isso caso seu Banco não responda sobre o pedido de devolução do valor após decorrido o prazo de 7 dias.
- Reclamação no Banco Central: Explique o golpe sofrido e solicite informações para saber se a conta de destino era falsa ou era uma conta laranja.
- Reclamação no site Consumidor.gov.br: Explique o ocorrido, descrevendo minuciosamente a denúncia e solicitando a devolução do dinheiro no Banco de destino para a sua conta.
- Reclamação no Procon da sua cidade: Dirija-se ao Procon da sua cidade e faça uma reclamação oferecendo o maior número de detalhes possível acerca do golpe sofrido.
IMPORTANTE: Realizar todos os passos administrativos acima aumentam sua chance de sucesso para obtenção do dinheiro perdido.
Procure ajuda de um advogado especialista em golpes do Pix
Caso as medidas supracitadas não façam o efeito esperado – que é o ressarcimento do valor que você perdeu no golpe – o recomendado é que você busque ajuda jurídica especializada, acionando um advogado especialista em golpes do Pix.
Com o auxílio desse profissional você poderá entrar com uma ação na Justiça visando tentar reaver o dinheiro perdido pelas vias legais. Inclusive o próprio Banco Central orienta que a vítima entre na Justiça caso seja necessário.
Contratar um advogado para mover uma ação caso o banco não devolva o valor perdido no golpe é um direito seu e é de suma importância, a fim de reaver o valor subtraído, prevenir novos golpes e também pressionar os bancos a terem um cuidado maior nesses casos.
E se você ganha menos que 3 salários mínimos provavelmente terá direito à justiça gratuita, logo não terá nenhum gasto com o processo.
Porque procurar um advogado em caso de golpe do pix?
Pois contar com a assistência de um advogado especializado nessa área para entrar com um processo judicial contra a instituição bancária e recuperar os valores aumenta significativamente as chances de sucesso.
Para tanto, o ideal é contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado em golpes e em direito do consumidor, como é o caso da Berardini Advogados, que possui ampla experiência em casos envolvendo golpe do pix.
Contar com essa assessoria jurídica especializada é imprescindível, já que não é possível para a vítima acessar dados cadastrais da conta de destino do valor do golpe, o que faz necessário o registro do boletim de ocorrência para a Polícia Civil (online ou presencial) para solicitar acesso a esses dados via autorização judicial, ou por pedido direto na Justiça.
Para casos onde o ressarcimento é negado pelas vias administrativas tradicionais, a única saída para você é ingressar com uma ação judicial contra o banco e para isso a melhor opção é contratar um advogado.
Afinal, se você sofreu prejuízos ao cair em um golpe do PIX não é necessário ter que enfrentar isso sozinho. Nosso escritório será sua mão amiga para assessorar nesse tipo de caso. Conte conosco!
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Produzido por Brendha Ariadne Cruz, advogada especialista em Direito à Saúde e Direito do Consumidor.
